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"Bem aventurados os irrepreensíveis no seu caminho, que andam na Lei do Senhor. Bem aventurados os que guardam suas prescrições e o buscam de todo o coração; não praticam iniquidade e andam nos seus caminhos. Tu ordenaste os teus mandamentos, para que os cumpramos à risca. Tomara sejam firmes os meus passos, para que eu observe os teus preceitos." Salmos 119:1-5



terça-feira, 17 de janeiro de 2012

PEC 99/11 quer inserir associações religisosas na Constituição Federal com legitimidade para propor Ações de Inconstitucionalidade.


Desde que comecei a estudar na época de faculdade o direito constitucional, principalmente as entidades de classe que poderiam propor as ADI e ADC, que são as Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Ações Diretas de Constitucionalidade, ou seja, ações que visam declarar a inconstitucionalidade ou a constitucionalidade de uma lei, sempre me perguntei por que ali não estavam inseridas as associações religiosas.
Ora, vemos um levante ditatorial ateísta, anarquista, esquerdista, homossexual, feminista, comunista e outros “ista” que tem se oposto a fé das pessoas, e isto digo não só da fé evangélica, mas todos tipos de fé.
Pois bem, vamos ao ponto então. Há uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) proposta pelo deputado federal evangélico João Campos (PSDB-GO) que tem como escopo a inclusão do inciso X no artigo 103 da Constituição Federal, onde se legitima quem pode propor as ADI e ADC.
Sendo aprovada, associações religiosas como a Batista, Presbiteriana, Católica, Judaica, Mulçumana e outras mais que possuem uma organização e são grandes, poderiam propor este tipo de ação visando a proteção de seus interesses contra leis que vão de contrário aos seus ideais.
Esta PEC 99/11 já tem sido alvo de muitas críticas por parte dos ateus, homossexuais, partidos de esquerda, grupos que desejam legalizar as drogas, legalizar o aborto e outros mais, sob o pretexto que tal emenda seria uma afronta a Constituição, pois iria ferir o Estado Laico.
Depois disto que foi exposto quero tecer meu pensamento e opinião sobre isto, que ao meu ver é algo de extrema importância para a construção de um país melhor, não estarei apenas dando minha opinião como pastor, mas também como jurista.
Há um conceito muito errado entre Estado Laico e Liberdade de crença, bem como de livre manifestação do pensamento.
É preciso dizer para os grupos contrários a esta PEC, que os dogmas de uma fé, ou seus mandamentos, não estão ligados somente ao mundo espiritual. Toda religião tem sempre ordenanças a serem seguidas, englobando também ordenanças a nível cível, social, moral, penal, familiar e pessoal.
Pegando como exemplo a bíblia, lá encontramos formas de conduta que também estão inseridas em nossa constituição, tais como a proteção e valorização da entidade familiar, a assistência social, o cuidado com os idosos e carentes, valorização da vida, da saúde, segurança, trabalho e etc.
Com isto já deu para perceber que as entidades religiosas de grande alcance, não pode ficar de fora deste bojo na construção de um país democrático de direito, pelo contrário, permanecendo da forma que esta, jamais será construído uma sociedade com direitos iguais.
Se aprovada, não interfira em nada no estado laico, pois o que esta PEC está pedindo não é uma teocracia, mas sim uma possibilidade de defender-se no que acredita se baseando nos seus ideais religiosos que estão equiparados com a Constituição, ou seja, nos valores já mencionados que estão tanto nos livros de fé como na constituição.
O maior medo dos que são contrários a ela, é que sabem que está onda de inconstitucionalidade pode ser freada caso seja aprovada!
Por exemplo, com o entendimento do STF sobre a união civil homo afetiva, colocando-a como uma entidade familiar, igualando-a como a união estável entre homem e mulher, o que pela Constituição pode ser convertido em casamento a qualquer momento. Tal feito se mostra inconstitucional, pois a CF em seu artigo 226 § 3º só reconhece como união estável entre homem e mulher e o § 5º só conhece casamento entre homem e mulher, bem como o artigo 1.565 do Código Civil.
Não vimos ninguém defendendo a Constituição nesta área, ao que também nós como cidadãos brasileiros, membros de denominações que estão em todo o país não temos como nem mesmo debater isto.
Desta forma, estes grupos que querem legalizar drogas, aborto, casamento homossexual ou impor regalias a esta classe de gente, onde tem privilégios acima dos demais, conseguiram o que querem, pois o congresso nacional está parado, aquilo que querem aprovar, mas por medo da enorme opinião pública não o fazem, jogam para o STF e lá é aprovado estas afrontas a Constituição Federal!
MAS, caso seja aprovado em definitivo esta PEC, estes mesmos grupos temem por serem derrotados em suas intenções, pois terá contra si um grupo que priva pela moral e pelos bons costumes.
É notório mais uma vez dizer que em nada afronta a forma laica de governo, pois não está se falando de fé, mas daquilo que é um bem comum na CF como na religião das pessoas.
Posso dizer que ninguém está aqui para privar ninguém de fazer nada, apenas queremos ter um instrumento para contra argumentar aquilo que não concordamos sem ferir o estado laico.
O que há de errado em defender as bases da família? Da vida de um feto? Dos jovens contra as drogas? Do respeito? Da segurança? Isto como já falado, é defendido nas Igrejas e também pelo Estado, o que queremos como entidades, é apenas exercer a cidadania naquilo que pode ferir nosso direito, ao ferir as leis do nosso país também.
Finalizando, não sou a favor de envolver Igreja em política, porém se cidadania atinge todas as esferas, inclusive a Igreja e seus membros, como Paulo usou além da fé, a cidadania para se defender também (Atos 23:26-35 e capítulos 24 ao 27), o mesmo devemos fazer.
Que Deus abençoe o nosso país e zele por ele.
Obs.: A tramitação da PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos e ser aprovada por 3/5 dos deputados.

Artigo relacionado com o tema:

A esquerda contra a Igreja e a Bíblia
http://templojovemvirtual.blogspot.com/2011/07/deputados-do-pt-e-psol-se-levantando.html

Na parte final do blog veja as matérias mais populares.

15 comentários:

  1. se for aprovado vai ter uma guerra de quem pode mais entre a universal eo mundial, do jeito que ta ta bom não vamos regridir voltar a idade media ou o povo não elmbra das caças as bruxas antigamente os religiosos mandavam mas que o governo,

    o governo não interfere em qualquer religião, mas as ``religioes`` querem interferir no governo e nas leis vai ser uma ditadura.

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  2. Anonimo,

    Voce que pensa que os governos não interferem, é claro que de forma suscinta, mas eles sempre se intrometem.

    Só que neste caso desta postagem, não é de religião que estamos falando, e sim das entidades religiosas que possuem "filosofias de vida" que devem ser ao menos ouvidas em nível judicial.

    Não é briga de quem pode mais, não tem nada haver com estas duas "igrejas" que voce citou.

    É apenas o direito de poder propor no judiciário medidas judiciais para poder interperlar certas afrontas aos nossos direitos, tal como o da liberdade religiosa, a forma de criação dos filhos, casamento e etc.

    Espero que tenha entendido. Isto é democracia e está bem longe de ditadura.

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    1. deixa eu ver se eu entendi, a constituição dita o estado laico (um dos poucos acertos da carta), chega um bitolado, diz que o governo é separado da religião a religião pode fazer parte do governo que mesmo assim o estado continuará separado do estado? e isso é democracia?
      propor ato de inconstitucionalidade baseada na bíblia? a constituição de pastores de ovelhas de 2.000 anos atrás?
      isso sim, é um atraso!

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    2. Ato baseado não na bíblia, mas nos valores da liberdade religiosa que também é filosófica e social. Também não deixa de ser uma forma de opinião que é respaldada pela CF/88.

      Atraso é seu pensamento comunista.

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  3. A PEC fala somente em "organizações religiosas". Associações de Pais de Santo também podem? A Igreja Satanista também pode?

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  4. Qualquer associação! Desde que seja uma associação com representação nacional.

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  5. Atualmente o Estado Brasileiro é laico, o que significa que nao existe uma religiao oficial e que seus habitantes nao sao obrigados a seguiremos os ensinamentos de determinados dogmas. A aprovaçao desse projeto acaba com o estado laico e favorece em grandes proporçoes a doutrina Crista. Poderiamos inclusive propor uma nova lei para mudar o nome do pais para Republica Federativa Crista do Brasil.

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  6. O país é laico, isto não significa que é ateu! Até o ateísmo, por mais que neguem, tem uma filosofia dogmática.

    Um país laico significa que não tem religião oficial, mas não quer dizer que as pessoas não possam expressar seus pensamentos políticos com base em princípios religiosos.

    Para onde você olhar, em qualquer ideologia, encontrarás princípios religiosos lá.

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  7. é o velho papo do caboco com QI de alga-azul: "É notório mais uma vez dizer que em nada afronta a forma laica de governo, pois não está se falando de fé, mas daquilo que é um bem comum na CF como na religião das pessoas."
    em outras palavras, "vocês não entendem, a minha religião é a certa, você não percebe, mas eu sei a verdade e ninguém pode me contestar!"
    ações de constitucionalidade baseadas na bíblia?
    bem feito, quem mandou largar a faculdade pra ser pastor? é mais fácil né? dá mais dinheiro!

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  8. Bem, eu não larguei a faculdade, me formei com louvor e sou advogado pós graduado, advogando para empresas.

    O que falei com relação ao PEC, não é nada mais que o respeito a própria CF/88.

    Não é a bíblia que ditará as normas, porém qualquer forma de pensamente, inclusive o religioso deve ser no mínimo ouvido.

    O que esta PEC traz é pelo menos a voz de quem tem um filosofia baseada numa moral religiosa (e isso qualquer uma).

    Um grupo grande de pessoas que comungam uma fé, tem um senso de moral e de valores comuns, isso é uma associação, e como uma deve ser ouvida naquilo que pode servir-lhe de embaraço.

    Isso é democracia, não teocracia, porém os ateus querem transformar numa ATEUcracia!

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  9. Não consigo entender esse complexo das religiões em relação ao poder político - esse desejo de por as mãos no trono terreno. Um dos passos mais importantes da humanidade foi a separação entre o poder político e a religião. Pessoas religiosas são cidadãs como as outras, podem manifestar seus pensamentos, viver seu credo sem serem ofendidas, perseguidas ou estigmatizadas, mas os seus preceitos religiosos não podem servir de parâmetro para a mobilização de forças do poder estatal, para o agir do Judiciário, dos órgãos administrativos ou para a produção legislativa.
    As convicções religiosas não podem ser a medida usada pelo Estado, por órgãos públicos ou em espaços públicos para pautar a conduta das pessoas.
    A ideia da PEC não é a defesa de princípios constitucionais. Nossa Carta Constitucional é ampla quanto às pessoas que podem propor as ações de controle de constitucionalidade concentrado. Se cidadãos que também são religiosos desejam acionar o Judiciário nesse sentido, podem buscar entes e pessoas legitimadas - afinal, se for apontada uma real afronta a PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS, a questão não será de interesse do indivíduo apenas enquanto religioso, mas de qualquer pessoa ou ente que deseje proteger a norma constitucional.
    O Estado é laico não apenas porque não possui religião oficial, mas também porque a religião não é considerada uma forma especial de manifestação do pensamento - a religião é como as outras formas de pensar, não espiritualizadas e materialistas, ou seja o que for, e todas elas, da mesma forma, exigem a liberdade de pensamento do ser humano, merecem proteção contra perseguições e repressão - desde que não configurem formas de ofensa e perseguição a outras pessoas, como grupos racistas, por exemplo.
    Para o Estado laico, tanto faz que as pessoas sejam religiosas ou não. Isso é indiferente! Se forem, tem direito de usufruir livremente de sua convicção - cristãos, umbandistas, budistas, muçulmanos, vuduistas... (sempre observando os direitos fundamentais). Se não forem, não podem ser forçadas a pautar seu comportamento segundo quaisquer convicções religiosas, quaisquer que sejam elas.
    Sou evangélica, mas não vejo porque a religião cristã - ou melhor, alguns de seus líderes - sofrem desse complexo pelo poder. Foi-se o tempo da catequização.
    Gostaria de ver líderes cristãos lutando pelos direitos das mulheres - e não contra as feministas -, pelos direitos à moradia, à saúde, à educação, contra a violência - e não contra homossexuais -, contra a exploração de crianças, contra a degradação ambiental, contra a corrupção.
    Pastor, existem muitos preceitos constitucionais desrespeitados e tantos grupos e movimentos sociais lutando contra esses desrespeito! Some sua voz à deles e divulgue também para os membros de sua congregação!

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  10. É sede meus amigos, sede pelo dinheiro e poder, os evangélicos querem dominar o país, o sonho deles é implantar a nova idade média e colocar o dízimo como um imposto qualquer, proibir o ateísmo e outras religiões não cristãs, implantar ensino religioso obrigatório. Se essa pec for aprovada temos que nos unir e fazer atos de terrorismo contra essas políticos e pastores, se vier uma nova ditadura haverá uma nova revolução, o País é de todos e não só dos falsos representantes de cristo!

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  11. Que vergonha ouvir uma posição tão extremista e arcaica de alguém que usa no título de seu blog duas palavras tão importantes como "Templo" (onde se supõe paz, reflexão, respeito e igualdade entre irmãos) e "Jovem" (período da vida de onde se espera os movimentos mais revolucionários em prol da liberdade de expressão e da cidadania). Algo assim só poderia vir de alguém "Virtual" mesmo, alguém que se esconde por detrás das telas de computadores e... principalmente... por detrás de seu verdadeiro desejo. Faço questão de assinar anônimo no seu post, para que você entenda meu comentário já que ele vem de alguém virtual (sua faixa de entendimento). Sorte para ti nessa jornada sem futuro. Porque essa PEC será completamente desqualificada pela população (minorias, artistas, pessoas de bem, pessoas sem preconceito).

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  12. Pra Oona, Jairoth e Anonimo,

    tão acalorados são seus argumentos, porém nem usarei a bíblia, mas algo que vocês citam sem conhecer, a Democracia.

    O Estado não pode e nem deve adotar uma religião segundo a Constituição, MAS...

    Isso não quer dizer que os ideias que as pessoas tem das mesmas devem ser escorraçados!

    Veja o vosso preconceito e falta de bom senso.

    Esta PEC é apenas para gerar o direito ao debate sobre algo que as pessoas tem, OPINIÃO.

    Isso não é crime e deve ser levado em conta. Não sou contra por exemplo os homossexuais terem o DIREITO de lutar pelos seus "direitos".

    Porque então querem tirar o MEU DIREITO de lutar por aquilo que acho que é o "meu direito"?

    Laico não é ateu, laico não é um extermínio do pensamento religioso, é apenas a não adoção de uma religião, mas do respeito as várias.

    Leia o preâmbulo da CF, Deus está mencionado ali.

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  13. Estado Laico não é ateu, mas também não é teísta.

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